AACES: Agente Comunitário e sua historia

No fim da década de 1980, o Ministério da Saúde implementou o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), como parte fundamental da construção do Sistema Único de Saúde (SUS).

A iniciativa surgiu, naquele momento, em algumas áreas do Nordeste, Distrito Federal e São Paulo. Em 1994, se expandiu para o Programa de Saúde da Família, que atualmente recebe o nome de Estratégia de Saúde da Família. Dentro das iniciativas citadas, a figura do agente comunitário de saúde aparece com o objetivo de levar maior qualidade de vida e apoio às comunidades.

Para o diretor  da sua Associação AACES Washington Pereira (MEU CARO), o ACS  é sinônimo de confiança dentro das casas que visita. “As pessoas criam aquele carinho por nós. Tiram dúvidas e confiam muito no nosso trabalho”, diz.

No primeiro contato do profissional com a família, ele leva uma ficha composta por diversas perguntas referentes ao domicilio e a cada integrante daquela residência. O documento é um cadastro familiar que funciona da forma mais detalhada possível, identificando se há crianças fora da escola, jovens dependentes químicos ou pessoas com doenças graves, entre outras situações.

Feito isso, o agente passa a acompanhar aquelas pessoas e a rotina delas. Uma vez por mês, o profissional vai até a casa da família para checar a realidade do local. Os agentes oferecem assistência e informação sobre diversas doenças e arboviroses (que são causadas pelos chamados arbovírus, como o vírus da dengue, Zika vírus, febre chikungunya e febre amarela). Entretanto, explica Maria Lurdes, muitas vezes o trabalho do agente se estende por outras situações.

“Quando vamos a uma casa, estamos indo falar sobre essas enfermidades e sua prevenção. Porém, quando chegamos lá, encontramos uma mulher grávida que não realizou o pré-natal, uma criança que está sendo violentada ou uma pessoa que está com transtornos mentais. Nesse momento entra o trabalho intersetorial, de atuar junto aos outros profissionais de diferentes áreas, conselheiros, CAPS (Centros de Atenção Psicossocial), enfermagem”, explica Maria.

Além da visita feita mensalmente, em outra data, combinada no calendário, o agente comunitário de saúde realiza uma nova visita com uma equipe composta, no mínimo, por um médico, um enfermeiro, um auxiliar ou técnico de enfermagem, podendo ser ampliada com profissionais de odontologia.

Como atuar diante de uma violação de direitos?

Nesse momento, a atuação intersetorial aparece novamente. Apesar de não ser tão comum no pequeno município de Pacoti, com pouco mais de 11 mil habitantes, Maria Lurdes conta que o trabalho infantil existe, mas em maior quantidade na zona rural.

Maria Lurdes chama a atenção para outro problema grave encontrado com frequência: a exploração sexual de crianças e adolescentes.“Durante minha atuação, nunca identifiquei meninos trabalhando. Acredito que dentro dos lares a situação fica mascarada. O trabalho infantil está começando a ser pensado por aqui. A Secretaria de Assistência Social já realizou algumas ações em escolas, levou os agentes de saúde e outros profissionais, como conselheiro e psicólogo, para falar com as crianças.” De acordo com a agente de saúde, ainda falta formação detalhada sobre a temática do trabalho precoce para os profissionais da área.

Independentemente do caso, a profissional explica que, quando identificada, a violação deve ser registrada pelo agente em um relatório e levada ao conselho tutelar para que as devidas providências sejam tomadas.

Como ser um agente comunitário de saúde?

De acordo com o que está previsto no artigo 3º (incisos l a lll) da lei nº 10.507/2002, para atuar como agente, o candidato cumprir seguintes requisitos: residir dentro da comunidade, ter concluído o curso de qualificação básica para a formação de agente comunitário de saúde e possuir o Ensino Fundamental completo.

O artigo 9º, da lei 11.350 estabelece a contratação do por meio de um processo seletivo público de provas ou provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para o exercício das atividades.

“Após serem selecionados por meio das provas, os agentes passam por esse curso de formação que introduz as funções dos agentes comunitários, ele é obrigatório”, explica a profissional.

“Vale ressaltar também que nenhum agente pode atuar em outro lugar, apenas dentro da comunidade, se ele está fazendo isso, ele está irregular”, afirma Maria Lurdes – ou Lurdinha, como carinhosamente é chamada em sua cidade. E ela compartilha o segredo de 27 na área para quem quer seguir a profissão:

É preciso ter o perfil de uma pessoa bondosa, que quer ajudar o outro, que entende seus problemas. O agente comunitário de saúde passa a ser parte daquela família.”