1 de junho de 2017

Sob protestos, é aprovado projeto que muda previdência dos servidores municipais

A Câmara Municipal de Salvador aprovou nesta quarta-feira (31) o projeto que modifica o regime de previdência dos servidores municipais. A proposta prevê a criação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS). AACES esteve presente lutando contra a aprovação do projeto foi realizada a convocação da da categoria ma infelizmente a quantidade de servidores não foi insuficiente para impedir a mudança mas estivemos la na luta 

A AACES critica o projeto porque, no texto original, ele estabelece que o prefeito ACM Neto escolheria qual dos indicados pelas entidades sindicais ocuparia os conselhos, o que retiraria a autonomia das instituições. Entretanto, houve avanço nas conversas entre representantes dos sindicatos e a Câmara. Depois de reunião com vereadores das duas bancadas e representantes da Secretaria Municipal de Gestão (Semge), aumentou de dois para quatro a quantidade de representantes das entidades no Conselho. O problema levantado pelo presidente Léo Prates, entretanto, foi o seguinte: como são vários sindicatos que representam os servidores municipais, poderiam ser indicados muito mais do que quatro nomes para o conselho. Por isso, o texto previa que o prefeito escolhesse os quatro nomes para integrar o grupo. O acordo que as bancadas chegaram é no sentido de que os sindicatos terão um prazo de 30 dias para chegar à lista de quatro nomes. Caso eles não cheguem a esse entendimento, seria mantida a prerrogativa do prefeito de escolher os integrantes, a partir da lista elaborada pelos servidores.


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