Vitória da AACES: Justiça reconhece insalubridade de 40% na pandemia para agentes de saúde

 

A luta da AACES em defesa dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) de Salvador também avança na garantia dos direitos relacionados ao período da pandemia da COVID-19.

Decisões favoráveis da Justiça baiana reconheceram o direito ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, correspondente a 40%, para profissionais que atuaram presencialmente na linha de frente durante a pandemia, diante da exposição a agentes biológicos de alto risco.

A medida representa mais um importante avanço na defesa dos direitos da categoria. Os profissionais que receberam apenas o adicional de insalubridade em grau médio (20%) poderão buscar judicialmente o pagamento da diferença para o grau máximo (40%), referente ao período trabalhado entre 2020 e 2022, conforme as condições reconhecidas judicialmente.

Quem pode ter direito?

Podem buscar o reconhecimento do direito os ACS e ACE que estiveram em efetivo exercício e trabalharam presencialmente durante a pandemia, entre 2020 e 2022, incluindo atividades de rotina, barreiras sanitárias, testagens e postos de atendimento.

O direito à cobrança contempla os profissionais que receberam o adicional de 20% e buscam o pagamento da diferença até os 40%, observados os requisitos aplicáveis a cada caso.

Prazo final: 30 de novembro de 2026

A AACES alerta que os interessados têm até o dia 30 de novembro de 2026 para procurar a entidade, apresentar a documentação e receber orientações para encaminhar o pedido e ingressar com a ação judicial.

Documentos necessários

Para dar entrada no procedimento, os profissionais devem reunir:

* Documento oficial de identificação (RG e CPF);
* Comprovante de residência atualizado;
* Contracheques referentes ao período trabalhado durante a pandemia (2020 a 2022);
* Histórico funcional;
* Listas de presença mensais ou outros documentos que comprovem a atuação presencial no período.

AACES na defesa dos direitos dos agentes

A AACES segue atuando na orientação e defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias de Salvador. A busca pelo reconhecimento da insalubridade em grau máximo durante a pandemia é mais uma frente de luta pela valorização dos profissionais que permaneceram em atividade em um dos períodos mais difíceis da história recente.

Não perca o prazo! Procure a AACES até 30 de novembro de 2026, apresente sua documentação e informe-se sobre como buscar seus direitos.

Vitória da AACES: Justiça reconhece direito à cobrança retroativa do avanço de nível de 5,5% para agentes de saúde de Salvador

 

A luta da AACES em defesa dos direitos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) de Salvador alcança mais um importante resultado. Uma decisão da 1ª Vara dos Juizados Especiais da Fazenda Pública reconheceu que a omissão do Município em realizar as avaliações de desempenho não pode prejudicar os servidores no processo de progressão funcional.

A decisão garantiu a uma servidora o direito de receber as diferenças remuneratórias retroativas a julho de 2020 e julho de 2022, referentes ao avanço de nível de 5,5%, correspondente ao biênio 2020/2022.

A conquista representa um importante precedente na luta pelo reconhecimento dos direitos dos trabalhadores e reforça a importância da atuação da AACES na orientação e defesa dos interesses da categoria.

Quem pode ter direito?

Podem buscar a cobrança judicial os servidores ativos que cumpriram o interstício regulamentar e tiveram a progressão implementada administrativamente somente em dezembro de 2022, sem receber as diferenças salariais referentes aos períodos anteriores.

Prazo para ingressar com a ação termina em 30 de novembro de 2026

Os ACS e ACE que ainda não ingressaram com ação judicial para cobrar os valores retroativos devem procurar a AACES até o dia 30 de novembro de 2026.

Os interessados devem comparecer à sede da associação, munidos dos documentos pessoais, para receber orientações sobre os procedimentos necessários para buscar o pagamento das diferenças salariais, acrescidas da devida correção monetária.

AACES segue na luta pelos direitos da categoria

A AACES reafirma seu compromisso com a defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias de Salvador. Essa vitória demonstra a importância da organização coletiva e da busca permanente pelo reconhecimento dos direitos dos trabalhadores.