15 abril 2026

AACES- ALERTA JURÍDICO: INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO (40%)

 



*ALERTA JURÍDICO – INSALUBRIDADE* (40%)

Profissionais da saúde e trabalhadores da linha de frente que atuaram durante a pandemia da Covid-19 têm direito ao adicional de insalubridade em grau máximo (40% sobre o salário mínimo), conforme decisões recentes da Justiça do Trabalho.

Esse entendimento se baseia na exposição habitual e permanente a agentes biológicos de alta transmissibilidade (vírus), nos termos da NR-15.

A AACES, em conjunto com os agentes de saúde que atuaram na linha de frente da pandemia da Covid-19, no período de 2020 a 2021, irá ingressar com ações judiciais para garantir mais esse direito conquistado pela categoria.

➡️ *Quem pode participar*?

Agentes que possuam documentos comprobatórios, como:

fotos

vídeos

espelhos de ponto

outros registros do período

OBS: Caso seja negado pela sua cfefia imediata a entrega das frequencias ou declarações das atividades profissionais no periodo da COVID 19 entre o periodo de 2020 á 2023, não perca tempo nem dinheiro corra e de entrada de forma administrativa no protocolo terreo da SMS comercio ou atraves do E- Salvador, solicitando os documentos acima e tomaremos as medidas judiciais cabiveis.


📍 *Orientação*:

Compareça à sede da AACES, munido(a) de toda a documentação, para dar entrada na ação judicial.

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