AACES: Entenda o que a gestão fez com os 5.5% que antes era automático

LEI Nº 7867 DE 13 de JULHO DE 2010

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 36 A Progressão devida a servidor ativo e, em efetivo exercício de cargo público, de que trata o art. 34 desta Lei, dar-se-á pela passagem do servidor:

I - de 01 (um) nível para o imediatamente superior, observando-se o interstício de 24 (vinte e quatro) meses, conforme Anexo VI;

§ 3º Cada avanço de nível corresponderá a um escore de pontos, decorrentes da Avaliação de Desempenho e Aquisição de Competências, previstas para o cargo, conforme estabelecido em regulamento específico.

§ 4º A aplicação da primeira progressão mediante o Sistema de Avaliação de Desempenho e Aquisição de Competências, ocorrerá 24 (vinte e quatro) meses após a entrada em vigor desta Lei.

§ 5º A avaliação estabelecida no § 3º deste artigo ocorrerá uma vez a cada período de 12 (doze) meses, sendo consideradas as duas avaliações para cômputo do escore estabelecido no mesmo parágrafo, conforme regulamento específico.

§ 6º Os resultados das Avaliações de Desempenho e Aquisição de Competências, deverão ser homologados pelo dirigente máximo da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 37 Caso a Administração Municipal não promova a Avaliação de Desempenho e Aquisição de Competências no interstício previsto no § 5º do art. 36, desta Lei, todos os servidores que tenham cumprido as condições estabelecidas nos I e II, do art. 36 farão jus, automaticamente, à progressão.

Parágrafo Único - A progressão automática prevista neste artigo não será devida ao servidor que tenha sofrido pena disciplinar no mesmo interstício no qual deveria ter sido avaliado.

Nunca a gestão aplicou as Avaliações de Desempenho e Aquisição de Competência em nossa categoria, por isso fazíamos jus aos  5.5% de acordo ao Art. 37 onde dizia, Caso a Administração Municipal não promova a Avaliação de Desempenho e Aquisição de Competências receberíamos automaticamente, à progressão.

Esse Art. 37 acima hoje não existe mais, entenda porque:

Mas no fatídico dia 18 de Junho de 2018 foi aprovado na câmara de vereadores a lei complementar que revogou Art. 37 da lei 7.867 deixando de existir. Por isso o que era devido automaticamente passou a ser facultativo mediante avaliação, e como a gestão não avaliou o desempenho dos servidores, estão usando isso para não aplicar os 5.5% para  o restante dos servidores da saúde abarcados nessa lei, a única categoria que garantiu até agora foram os ACS,s  e ACE,s.

Vejam a lei que nos prejudicou os agentes de saúde e os outros servidores abarcados nesse plano de cargos, por isso precisamos de um PCV próprio para nossa categoria:

LEI COMPLEMENTAR Nº 70/2018 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DIA 20 DE JUNHO DE 2018.

Altera os dispositivos que indica da Lei Complementar nº 01, de 15 de março de 1991, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA,

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 13. Fica revogado o art. 37 da Lei nº 7.867, de 13 de julho de 2010.

Art. 14. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 20 de junho de 2018.

ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO

Prefeito

Pagina 2 do diário oficial do dia 20 de Junho de 2018

Aniversário e Forró da AACES 2018

Nem só de trabalho e luta vive os agentes de saúde, por isso sua Associação não poderia deixar de manter sua tradição em festejar seu 9º aniversario e o 6º Forró  da AACES 2018, que acontecerá no próximo dia 11 de Agosto das 10 as 17 horas no Ginásio de esportes dos Bancários localizado na Ladeira dos Aflitos nº 60.

Na festa nossos associados terão entrada gratuita podendo levar um acompanhante, e o que não são associados podem se associar no evento e levar seu acompanhante.

Cerveja R$ 2.00

Refrigerante R$ 2.00

Convidados entrada R$ 20.00

Feijoada no prato de Nagé R$ 20.00

Licor gratuito 

Churrasquinho gratuito 

Acarajé gratuito 

Aguá será gratuita 

Comidas típicas juninas gratuita

Sorteio de brindes

Duvidas é só ligar 71 3561-3599  71 98826-4180 71 98776-2400 71 98809-8657 71 98618-2112

:ATRAÇÕES:

Partido Alto banda Família sempre Juntos

Forró Dibs Gabriel

Banda de partido alto que o nosso irmão de farda Ualace participa e todos os anos abrilhanta nossa festa

AACES: Faça sua consulta no CNES Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde

Atenção ACS e ACE vejam ai CNES: Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de saúde,vejam AQUI o link onde você faz uma pesquisa e encontra seu nome, caso não encontre procure sua associação AACES urgente. Rua do Salete nº 54 Barris ao lado da Faculdade Visconde de Cairu tel 3561-3599 sempre a partir das 14 horas.

AACES: Nova lista de licença - prêmio é publicada

Quem já deu entrada ao processo de licença-prêmio deve ficar atento, pois, na terça-feira (31) ontem saiu no Diário Oficial  do Município que publicou mais uma lista de licença-prêmio deferida; confira.

Caso seu nome esteja nessa lista, basta procurar o CCZ e solicitar os meses ou o mês, no caso de Agente de Combate as Endemias, sendo Agente Comunitário de Saúde procurar a supervisora solicitando a retirada da sua licença. 

Fonte: Bira Agente de saúde

AACES: Nova parceria! Desta vez com a Ótica Leve

Sua Associação sempre pensando em atender as necessidades diversas da categoria acabou de fechar mais uma parceria, desta vez com a ótica Leve, onde os Associados da AACES e seus dependentes poderão adquirir óculos de grau e solar, por até 20% de desconto. Conseguimos também parcelamento facilitado aproveite.

Visite a loja, que fica próxima a nossa sede e apresente seu contra cheque.

Endereço da Ótica Leve Rua General Labatut, 42- Barris.

AACES: Atenção Mulheres novo convênio da sua Associação

Associação visando aumentar o estoque de parcerias para nossos associados  para melhor atender nossa categoria.

Fechou um convenio em serviços de:

Design de Sobrancelha

Micropigmentação

Microblading

Alongamento de cílios

Com essa parceria nossos associados terá 50% de desconto.

Tel: Zap 98740-6721  ou 99326-6776 interessadas ligar agendando e não esquecer de apresentar o contra cheque comprovando sua filiação.

AACES: Atenção, agentes de saúde! Margens foram atualizadas

Para quem deseja fazer empréstimos, as margens dos Agentes de Saúde de Salvador  foram atualizadas nesta quinta-feira (26).

AACES: Trabalhando no campo agente de saúde é vítima de bala perdida em Belford Roxo (RJ)

Um agente de combate às endemias (ACE) da prefeitura de Belford Roxo, no Rio de Janeiro, foi atingido por uma bala perdida no tórax durante confronto entre policiais e criminosos na manhã da ultima  terça-feira (24). O ACE Rômulo Jorge da Silva, de 52 anos, foi surpreendido pelo tiroteio enquanto realizava suas atividades laborais. O servidor foi socorrido e levado ao Hospital Geral de Nova Iguaçu, onde passou por uma cirurgia, mas seu estado de saúde é considerado estável.

AACES: Parabéns à nossa irmã de farda ACE Márcia Martinez!

Hoje é dia de celebrarmos mais um ano de vida da agente de combate às endemias Márcia Martinez. A colega faz parte da equipe do Novo Horizonte de Sussuarana, do Cabula Beiru B, em Salvador. Desejamos a ela muitas realizações, que a saúde seja sua parceira constante e fiel e que esta data possa ser comemorada por muitas décadas; parabéns! Feliz aniversário! São os votos da direção da sua Associação AACES.

25 de julho: Dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha

A população negra corresponde a mais da metade dos brasileiros: 54%, segundo o IBGE. Na América Latina e no Caribe, 200 milhões de pessoas se identificam como afrodescendentes, de acordo com a Associação Mujeres Afro. Tanto no Brasil quanto fora dele, porém, essa população também é a que mais sofre com a pobreza: por aqui, entre os mais pobres, três em cada quatro são pessoas negras, segundo o IBGE.

Primeira Marcha das Mulheres Negras em 2015, em Brasília (Thaís Mallon/Divulgação)

Por Helô D’Angelo Do Revista Cult

Quando se trata nas mulheres negras da região, a situação é ainda mais alarmante. De acordo com dados da Organização das Nações Unidas (ONU), dos 25 países com os maiores índices de feminicídio do mundo, 15 ficam na América Latina e no Caribe.

Em um contexto de tanta violência, mulheres negras negras são mais vítimas de violência obstétrica, abuso sexual e homicídio – de acordo com o Mapa da Violência 2016, os homicídios de mulheres negras aumentaram 54% em dez anos no Brasil, passando de 1.864, em 2003, para 2.875, em 2013 (enquanto os casos com vítimas brancas caíram 10%).

Barradas dos meios de comunicação, dos cargos de chefia e do governo, elas frequentemente não se vêem representadas nem nos movimentos feministas de seus países. Isso porque a desigualdade entre mulheres brancas e negras é grande: no Brasil, mulheres brancas recebem 70% a mais do que negras, segundo a pesquisa Mulheres e Trabalho, do IPEA, publicada em 2016. Há 25 anos, um grupo decidiu que uma solução só poderia surgir da própria união entre mulheres negras.

Em 1992, elas organizaram o primeiro Encontro de Mulheres Negras Latinas e Caribenhas, em Santo Domingos, na República Dominicana, em que discutiram sobre machismo, racismo e formas de combatê-los. Daí surgiu uma rede de mulheres que permanece unida até hoje. Do encontro, nasceu também o Dia da Mulher Negra Latina e Caribenha, lembrado todo 25 de julho, data que foi reconhecida pela ONU ainda em 1992.

No Brasil – que tem o maior índice de feminicídios na América Latina -, a presidenta Dilma Rousseff transformou a data em comemoração nacional. Aqui, desde 2014, comemora-se em 25 de julho o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra – em homenagem à líder quilombola que viveu no século 18 e que foi morta em uma emboscada.

Esposa de José Piolho, Tereza se tornou rainha do quilombo do Quariterê, no Mato Grosso, quando o marido morreu, e acabou se mostrando uma líder nata: criou um parlamento local, organizou a produção de armas, a colheita e o plantio de alimentos e chefiou a fabricação de tecidos que eram vendidos nas vilas próximas.

Assim como o Dia Internacional da Mulher (comemorado em 8 de março), o 25 de Julho não tem como objetivo festejar: a ideia é fortalecer as organizações voltadas às mulheres negras e reforçar seus laços, trazendo maior visibilidade para sua luta e pressionando o poder público.

Por isso, no Brasil, no Caribe e na América Latina em geral, diversos eventos de protesto e luta estão sendo planejados para marcar a data. Em São Paulo, em Brasília e no Rio de Janeiro, por exemplo, acontecem Marchas das Mulheres Negras na terça (25) – eventos que já chegaram a agregar trinta mil pessoas.

AACES: NÃO PERCAM AS datas de audiências sobre o 5.5% de 2016 repassem para os colegas

José Robério Silva Batista	26/07/2018	09:10
Maria Heloisa Coutinho Pinheiro	26/07/2018	08:55
Maricelia Olimpio dos Santos Ventim	26/07/2018	14:30
Marilda Nascimento de Assis	26/07/2018	14:45
Ozias de Jesus Bastos	26/07/2018	15:00
Sara Coutinho Gomes Cerqueira	26/07/2018	15:15
Vera Lucia Pinto	30/07/2018	14:05

OBS: Todas as audiências acontecerão na Rua Padre Casimiro Quiroga, s/n - Imbuí, Salvador - BA, 41720-400 referencia próximo da estação do metrô Imbuì, duvidas ligue para nosso diretor jurídico Arivaldo 71 9 8829-9740

AACES: ESCLARECIMENTO SOBRE O CONTRA CHEQUE ON LINE

Hoje 24 de Julho o contra cheque ficou on line, trazendo os 5.5% sobre o salário base para todos aos Agentes Comunitários e de Combate ás Endemias, passando de R$ 831.34 para R$ 877.07 e incidindo também em todas as gratificações.

Entrou também as parcelas de 12 vezes de R$ 121.10 totalizando R$ 1.453.20, quem aderir ao recebimento das parcelas não precisa fazer nada, apenas receber e usar o dinheiro.

Porem aqueles colegas que não venha a aceitar, tem até o dia 30 de Julho para solicitar que não entre na conta, e mesmo a prefeitura depositando, cabe ao agente de saúde não usar o dinheiro deixando na conta e aguardar sua audiência, e aqueles que já tiveram audiência e deu procedente, basta aguardar a sentença e posterior o alvará de pagamento. 

E quem não deu entrada ainda requerendo esse passivo, basta passar na sua Associação AACES que ainda estamos judicializando.

Duvidas ou outros esclarecimentos, passe na AACES rua do salete numero 54 Barris tel 3561-3599. 

AACES: URGENTE datas de audiências sobre o 5.5% de 2016 repassem para os colegas

Lindinalva Nascimento Silva	23/07/2018	15:20
Lucimário Santos de Oliveira	23/07/2018	15:45
Marcos Jesus de Arauju	23/07/2018	08:25
Maria Nilza do Desterro Costa	24/07/2018	07:40
Moises de Montenegro Souza	24/07/2018	08:10
Paulo José Gonçalves Neri	24/07/2018	08:25
Selma Bonfim Sanches	24/07/2018	08:40
Valnei Bonfim da Conceição	24/07/2018	08:55
José Robério Silva Batista	26/07/2018	09:10
Maria Heloisa Coutinho Pinheiro	26/07/2018	08:55
Maricelia Olimpio dos Santos Ventim	26/07/2018	14:30
Marilda Nascimento de Assis	26/07/2018	14:45
Ozias de Jesus Bastos	26/07/2018	15:00
Sara Coutinho Gomes Cerqueira	26/07/2018	15:15
Vera Lucia Pinto	30/07/2018	14:05

OBS: Todas as audiências acontecerão na Rua Padre Casimiro Quiroga, s/n - Imbuí, Salvador - BA, 41720-400 referencia próximo da estação do metrô Imbuì, duvidas ligue para nosso diretor jurídico Arivaldo 71 9 8829-9740

AACES: Feliz aniversário ao nosso irmão de farda

A vida por si só é um presente, por isso nunca se esqueça de agradecer ao Criador por ela. Além disso, nunca se esqueça de usá-la da melhor forma possível, e para a glória de Deus. 

Que a sabedoria conquistada no passar dos anos, seja apenas um incetivo para as conquistas e vitorias do futuro parabéns por sua passagem natalícia no ultimo dia 21 de Julho.

São os sinceros votos da  AACES ao nosso irmão de farda Jutai Lisboa.

AACES: Nal do Canal x Mosquito da Dengue

Nesse vídeo o Vírus transmissor da dengue é o alvo de Nal do Canal.

AACES: Bandido se passa por agente de saúde e é capturado pela CAESG.

Na manhã de quarta-feira, 18 de julho de 2018, por volta das 11h50, as Guarnições CAESG 02 e CAESG 07, se deslocaram até a cidade de Planalto, onde segundo informações um indivíduo mantinha como reféns a família de um empresário conhecido na cidade.
Populares informaram que dois elementos se passavam por Agentes Comunitários de Saúde de combate à dengue quando adentraram a residência do mesmo, no intuito de subtrair pertences e dinheiro.
Os vizinhos, ao perceberem movimentação estranha no interior da casa, acionaram os policiais da 79ª CIPM/Poções que se deslocaram até o local.
Um dos elementos ao perceber a chegada da viatura conseguiu fugir e o outro manteve-se no interior da mesma, armado, mantendo sob seu domínio o empresário e sua família.
A CIPE Sudoeste, ao chegar ao local, procedeu com apoio à 79ª CIPM, onde as negociações estavam sendo realizadas com o objetivo de salvar vidas, tanto dos reféns, como do indivíduo identificado como R. Q. S J., morador da cidade de Jequié. O mesmo entregou sua arma aos policiais e cedeu às negociações, sendo todas as vítimas liberadas, incólumes. O indivíduo, juntamente com todo material, foi apresentado na DP de Planalto para as providências cabíveis.

O indivíduo conduzido afirmou na Delegacia que estavam há dois dias na cidade como Agentes Comunitários de Saúde, levantando informações. Afirmou ainda, que estavam cumprindo ordens de penitenciários do Conjunto Penal de Jequié.

 *CONDUZIDO*

R. Q. S. J.

 *MATERIAL APREENDIDO*

01 Revólver calibre .38;

06 Munições calibre .38 intactas;

01 Mochila contendo uniformes de Agente Comunitário e diversos Panfletos de Combate à Dengue
Algemas de plástico

Fonte: www.blogdoleosantos.com.br

AACES: Você Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate as Endemias Convalidados deve passar urgente EM NOSSA SEDE

Se reuniram na sede da sua Associação AACES no ultimo dia 10/07 dezenas de Agentes de saúde convalidados para ouvir as explicações do corpo jurídico da AACES em relação ao processo de reconhecimento dos tempos desse agentes de acordo o TAC Termo de Ajuste de Conduta acordado entre a Real Sociedade, Prefeitura, Ministério Publico e entidades Sindicais em 2009, que a gestão atual não vem cumprindo.

Reunião dia 10 de Julho

O caminho judicial já foi aberto com a tese, e a estratégia agora é fazer uma ação para a prefeitura reconhecer o período da convalidação e posteriormente pagar por esses tempos, por isso todos os Agentes Comunitários tem esse direito e alguns Agente de Combate ás Endemias.

Você está esperando o que para se dirigir até a nossa sede sempre a partir das 14 horas até ás 18 munido (a) de Carteira de trabalho com a data de admissão na Real Sociedade, RG, CPF e Comprovante de Residência e um contra cheque atual, para dar entrada no seu processo, não podemos perder direitos.

Endereço rua do Salete numero 54 Barris ao lado da Faculdade Visconde de Cairu. Tel 3561-3599

AACES: Nota de Falecimento

É com muito pesar que comunicamos o falecimento do  senhor Manoel  Bispo  pai  da nossa irmã de farda Cleidinalva Rodrigues ACE,  do distrito Itapoan. Nossas condolências e que Deus conforte a família e os amigos. São os sentimentos da Diretoria da Associação dos Agentes Comunitários e de Endemias de Salvador (AACES).

Saudoso Manoel  Bispo 

AACES; Aprovada política que orienta ações de vigilância em saúde no país

Pela primeira vez, o Brasil terá um norteador do planejamento das ações de vigilância em saúde. Documento traz propostas da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde

Foi aprovada, nesta quinta-feira (12), por unanimidade, a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS). Pela primeira vez, o Brasil terá um documento norteador do planejamento das ações de vigilância em saúde, com definições claras de responsabilidades, princípios, diretrizes e estratégias. A aprovação aconteceu na reunião mensal do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que reúne entidades ligadas à saúde.

A criação da política é resultado de propostas apresentadas na 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, que ocorreu entre os dias 27 de fevereiro e dois de março de 2018. As propostas foram formuladas por acadêmicos, especialistas, conselheiros de saúde, trabalhadores, usuários e gestores do Sistema Único de Saúde (SUS). A consolidação da Política foi feita pela Comissão Instersetorial de Vigilância em Saúde do CNS.

Para a diretora do Departamento de Gestão da Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Sônia Brito, a instituição da Política de Vigilância em Saúde é um avanço para o SUS. “É um momento histórico que vem se fortalecendo desde a criação da Secretaria de Vigilância em Saúde, em 2003. É um avanço para o SUS e é a primeira versão porque a vigilância é um aprendizado de todo dia, já que é dinâmica”, concluiu Sônia Brito.

O documento prevê a garantia do financiamento das ações da vigilância em saúde, de forma tripartite, com recursos e tecnologias necessários ao cumprimento do papel institucional das três esferas. A PNVS está centrada no direito à proteção da saúde e alicerçada no SUS público e de qualidade.

Entre os avanços está a promoção do controle social e da formação e capacitação em vigilância para os profissionais de saúde do SUS e o desenvolvimento de estratégias e ações de educação, comunicação e mobilização social.

São responsabilidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: assegurar a oferta de ações e de serviços de vigilância em saúde; estabelecer e garantir a articulação entre os setores responsáveis pelas políticas públicas; desenvolver estratégias para identificar situações que resultem em risco de agravos à saúde, adotando medidas de controle quando necessário; entre outras.

Compete ao Ministério da Saúde:

• Garantir os insumos estratégicos da vigilância em saúde;
• Garantir o funcionamento dos sistemas nacionais de informação;
• Executar as ações de vigilância em saúde de forma complementar à atuação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
• Coordenar, em âmbito nacional, as ações de vigilância em saúde, nas emergências em saúde pública de importância nacional e internacional;
• Promover e desenvolver estratégias que contribuam para a participação e o controle social, entre outros.

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

A Vigilância em Saúde é responsável por ações de vigilância, prevenção e controle de doenças transmissíveis, pela vigilância de fatores de risco para o desenvolvimento de doenças crônicas não transmissíveis, saúde ambiental e do trabalhador e também pela análise de situação de saúde da população brasileira.

Diante do novo contexto, em que diferentes estratégias e tecnologias são incorporadas às ações de saúde pública, a vigilância em saúde passa a ser entendida como um processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, disseminação de dados sobre eventos relacionados à saúde, que visa ao planejamento e à implementação de medidas de saúde pública para a proteção da saúde da população, a prevenção e controle de riscos, agravos e doenças, bem como para a promoção da saúde.

Dentro desse contexto, o Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), tem a função de coordenar programas de prevenção e controle de doenças transmissíveis de relevância nacional, como aids, dengue, malária, hepatites virais, doenças imunopreveníveis, leishmaniose, hanseníase e tuberculose e do Programa Nacional de Imunizações (PNI); investigar surtos de doenças; coordenar a rede nacional de laboratórios de saúde pública; gestão de sistemas de informação de mortalidade, agravos de notificação obrigatória e nascidos vivos, realização de inquéritos de fatores de risco, coordenação de doenças e agravos não-transmissíveis e análise de situação de saúde, incluindo investigações e inquéritos sobre fatores de risco de doenças não transmissíveis, entre outras ações. 

Por Amanda Mendes, da Agência Saúde