Foi publicada no Diário Oficial de Salvador a normativa que estabelece os procedimentos para o recebimento dos requerimentos de concessão de licença para tratamento de saúde. A medida visa padronizar e agilizar a análise dos pedidos, garantindo maior transparência e eficiência no processo. Com a nova regulamentação, servidores e demais interessados devem seguir as diretrizes estabelecidas para a formalização de suas solicitações.
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