17 de setembro de 2019

Governo federal avalia autorizar congelamento do salário mínimo

Medida seria incluída na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera regras fiscais, em tramitação no Congresso

O Ministério da Economia estuda um mecanismo para autorizar o congelamento do salário mínimo em situações de aperto fiscal. A ideia é retirar da Constituição a obrigatoriedade de correção do valor de acordo com a inflação. A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pela Folha.
A medida seria incluída na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera regras fiscais, em tramitação no Congresso. De autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), o texto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e é debatido por um grupo de parlamentares, representantes do Ministério da Economia e técnicos de Orçamento no Congresso.
A proposta traz gatilhos que seriam acionados em situações de risco de descumprimento de regras fiscais. O congelamento do salário mínimo não consta na versão original da matéria, mas o governo articula a inclusão desse novo gatilho no texto.

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